Santa Catarina: STJ manda soltar agente do SF acusada de burla e peculato

19-06-2011 18:10

 

O Supremo Tribunal de Justiça mandou soltar na última quarta-feira a agente da Polícia Nacional de Fronteiras de Santa Catarina envolvida num caso de burla de passaportes por julgar procedente o recurso interposto pela defesa de Mónica Semedo, que contestava a prisão preventiva – medida aplicada pelo juiz do Tribunal de Santa Catarina. O advogado de Mónica alegou que ainda não há provas suficientes para se proceder à aplicação da medida de coação mais gravosa. A agente do SF foi constituída arguida a 15 de Fevereiro último, acusada pelo MP de mais de 40 crimes de burla qualificada e peculato, cometidos em Março de 2010.

Santa Catarina: STJ manda soltar agente do SF acusada de burla e peculato

Formalizada a acusação do MP, Mónica Semedo, que está suspensa do exercício da sua profissão até o julgamento, ficou em liberdade mas sob fortes medidas de coacção: apresentação periódica no tribunal, interdição de saída do país e proibição de contactar as prováveis vítimas dos crimes de que é acusada. Entretanto, no dia 6 de Abril o Tribunal de Santa Catarina, a pedido do MP, alterou essas medidas de coacção aplicadas à agente e determinou a sua prisão preventiva.

Insatisfeita, a defesa da agente meteu um recurso ao STJ, que agora decidiu soltar a agente. O advogado de defesa, Mário Marques, diz que, a Alta Instância “considerou que por enquanto não há provas suficientes para justificar a medida mais gravosa, ou seja, a prisão preventiva”. Agora a agente do serviço de Fronteiras deve aguardar o julgamento em liberdade.

Recorde-se que Mónica Semedo - agente de segunda classe na secção de emissão de passaportes na cidade de Assomada, concelho de Santa Catarina -, é suspeita de ter extorquido dinheiro a quase 300 pessoas que solicitaram passaporte ou pediram uma segunda via do documento na esquadra policial daquele concelho. Conforme apurou este semanário, Mónica Semedo cobrava 3.520 escudos por um pedido ordinário de passaporte, mais uma taxa de 200 escudos; e quatro contos a quem pedia uma segunda via do documento. Às supostas vítimas passava um recibo, com o seu número de telemóvel no verso, e comprometia-se a fazer o depósito na conta do Serviço de Fronteiras. “São os utentes que devem pagar esse serviço no banco e depois levar o recibo ao Serviço de Fronteiras. Ou seja, ela roubava aos clientes”, explicou uma fonte deste jornal, aquando da primeira detenção de Mónica Semedo.

O golpe foi descoberto quando as pessoas cansadas de esperar pela chegada dos seus passaportes resolveram agir por sua conta e risco, e encostar literalmente a policial na parede.