Electra: um milhão de contos de prejuízo em 2010 / Economia / Detalhe de Notícia

Alexandre Fontes, ex-presidente da Cabo Verde Investimentos, é o nome escolhido para liderar a empresa pública de electricidade e água. Entretanto, o relatório de contas da Electra, referente ao ano passado, aponta para um prejuízo superior a um milhão de contos, só em 2010.

Alexandre Fontes é o novo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Electricidades e Água (Electra), em substituição de Antão Fortes, que deixa o cargo a seu pedido.

Em declarações à Inforpress, Alexandre Fontes confirmou que não vai ser executivo e que aceitou o convite para substituir Antão Fortes, que passa a ser o director-geral da empresa.

Antão Fortes que "pediu a saída do posto de presidente do Conselho de Administração, para se consagrar exclusivamente à parte executiva da empresa", explicou Alexandre Fontes.

Para o novo PCA, aceitar essas novas funções "é um desafio", porquanto "há possibilidades de resolver a situação da Electra". Mais, Alexandre Fontes acredita "realmente que a Electra pode melhorar a qualidade do seu serviço".

Sobre as inovações a introduzir na gestão da empresa, o novo presidente prefere não falar, para já, por considerar que ainda é "cedo". No entanto, foi adiantando que não promete milagres.

A prioridade, indicou, "é a reestruturação da Electra, que vai ser feita através da criação de dois pólos - Electra norte e Electra sul -, devendo o conselho de administração dedicar-se à holding e orientar estrategicamente os dois pólos".

Na convicção de que "a Electra pode ser uma empresa viável", Alexandre Fontes defende que "são precisos os instrumentos e o engajamento dos diversos parceiros para optimizar os resultados da empresa".

Alexandre Fontes é quadro do Ministério das Finanças e presidente da Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo. Actualmente, é assessor do Ministro das Infra-estruturas e Economia Marinha, José Maria Veiga.

O novo PCA da Electra já foi presidente da Cabo Verde Investimentos e administrador do Banco Africano de Desenvolvimento. Neste momento, é também administrador do Banco de Investimento da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), BIDC.

ELECTRA - MAIS DE UM MILHÃO DE CONTOS DE PREJUÍZO

Entretanto, o Relatório de contas da Electra de 2010 revela um prejuízo de um milhão e quarenta e cinco mil contos, mais 50% do que em 2009, apesar das vendas terem aumentado de 490 mil contos ( +8%). Esse resultado, o pior dos últimos três anos, era suficiente para provocar a falência técnica da empresa (capitais próprios negativos), como já tinha acontecido em 2005, o que só foi evitado em 2010 pela via de uma nova injecção de capital por parte do Estado.

Tabela 1. Resultados da Electra 2005 a 2010

Desde 2005 a Electra acumulou 4,4 milhões de contos de prejuízos operacionais e 2,7 milhões de contos de prejuízos líquidos (A diferença deve-se à "reestruturação" da estrutura financeira da Electra em 2005/2006, aquando da saída da EDP do capital da empresa).

Em consequência da acumulação de prejuízos, a Electra apresenta uma estrutura financeira completamente desequilibrada, como mostra a Tabela 2.

Tabela 2. Estrutura financeira da Electra




Nos últimos três anos, os capitais próprios da empresa financiam entre 5% e 7% do activo. O que quer dizer que a continuidade da empresa depende apenas da boa vontade dos bancos e dos fornecedores de combustíveis.

A Tabela 2 mostra, ainda, que o Passivo, ou seja, as dívidas totais da empresa, são 13 vezes (2010) superiores aos capitais próprios, e que a média das dívidas globais dos últimos quatro anos é de 10 milhões de contos, equivalente a 8% da média do PIB a preços correntes no mesmo período.

As dívidas da Electra

As dívidas totais da Electra elevam-se a 10 milhões de contos em 2010. Quem são os principais financiadores da empresa? Em primeiro lugar, os bancos nacionais. Os financiamentos dos bancos assumem a forma de empréstimos directos (1,7 milhões de contos), e três empréstimos obrigacionistas subscritos pelo BCA (4.6 milhões de contos). O total do financiamento bancário em finais de 2010 era de 6,3 milhões de contos, dos quais 5,2 milhões (83% do total) concedidos pela BCA.

Uma característica comum a todos esses empréstimos é o facto de serem garantidos pelo Estado, o que os transforma em dívida contingente do Estado.

Um dos financiamentos mais recentes, que merece referência, é o empréstimo concedido pelo Banco Africano de Investimentos (BAICV) a 13 de Dezembro de 2010 no montante de 700 mil contos. O empréstimo encontra-se garantido, entre outros por, citamos "carta conforto do Estado de Cabo Verde, emitido pela Direcção Geral do Tesouro, garantindo ao BAICV e aos seus associados o direito preferencial na participação no capital social da Electra, por via da conversão do presente financiamento". Ou seja, por essa via, o Governo promete privatizar uma parte do capital da Electra preferencialmente a favor do BAICV e seus associados, sem concurso público ou limitado, apenas pela via de jogo de contas.

Nem só de empréstimos bancários vive a Electra. Também beneficia da compreensão de fornecedores, nomeadamente das petrolíferas, que financiaram a Electra à concorrência de um milhão de contos por ano nos últimos três anos, com destaque para a Enacol, a quem a Electra devia 993 mil contos em finas de 2010 (2009: 827 mil contos).

O Fisco também financia a Electra, no valor de 193 mil contos em 2010 (2009: 154 mil contos). As dívidas ao Fisco incluem IUR retido e não entregue ao Fisco, nos anos 2008 e 2009, no valor de 73 mil contos, contribuições para a previdência dos últimos três meses de 2010, no montante de 69 mil contos, e imposto de selo no valor de 51 mil contos, desde 1992.

A Electra também é financiada pela TCV, a quem devia 267 mil contos de taxa RTC (250 mil contos em 2009) paga pelos consumidores de energia eléctrica e que a Electra cobra juntamente com a facturação mensal. À Agência de Regulação Económica, a Electra devia 100 mil contos em fins de 2010.

Os investimentos do Estado e do INPS na Electra

Com prejuízos tão elevados, um passivo enorme, um activo corrente inferior ao passivo corrente, com grandes problemas de cobrança, a Electra enfrenta enormes e crescentes dificuldades para honrar os seus compromissos financeiros, por simples falta de liquidez. O tratamento especial de que beneficia por parte dos bancos e do Estado permitem à empresa ir sobrevivendo, mas com sérias dificuldades em investir o necessário para resolver os problemas básicos de energia e água que o país enfrenta e enfrentará nos próximos tempos.

Em 2010, o Estado e o INPS investiram na Electra elevados montantes, em espécie e em dinheiro, que impediram que a empresa caísse em situação de falência técnica. Mas os investimentos realizados traduzem uma utilização questionável dos dinheiros públicos. A Tabela 3 resume os movimentos efectuados.

Tabela 3. Investimentos do Estado e do INPS na Electra

O Estado entregou à Electra 200 mil contos em dinheiro e 1,2 milhões de contos de equipamentos (Centrais de back up de Palmarejo e Palmeira), num total de 1.4 milhões de contos. Como comparticipação no capital da Electra, o Estado Recebeu 722.236 acções da empresa, o que quer dizer que pagou 1.996 escudos por cada acção de valor nominal de 1.000 escudos, ou seja, o dobro do valor nominal. Já o INPS entregou dinheiro líquido à Electra no valor de 525 mil contos e recebeu em troca 263.026 títulos de participação no capital (acções), pagando também as acções pelo dobro do valor nominal. Ou seja, o Estado e o INPS concederam um bónus (prémio) de quase mil escudos por cada acção que adquiriram.

Normalmente, quando se compram acções de uma empresa é sempre útil avaliar o seu desempenho até ao momento, nomeadamente em termos da sua eficiência na utilização dos capitais ao seu dispor. E como evoluiu a eficiência da Electra na utilização dos capitais? O melhor indicador é a rentabilidade dos capitais investidos. Compara-se os resultados operacionais de cada ano com a totalidade dos capitais investidos pelos accionistas (capitais próprios) e pelos financiadores (empréstimos). De fora ficam os financiamentos dos fornecedores e outros passivos correntes. Os resultados estão na Tabela 4.

Tabela 4. Rentabilidade dos capitais investidos na Electra

Em suma, o panorama que a Tabela 4 revela é o de uma empresa ineficiente na gestão dos capitais nela investidos. Uma empresa que apresenta nos últimos 4 anos uma rentabilidade dos capitais investidos negativa da ordem dos 10%.

Eficiência operacional

Em relação à evolução da eficiência operacional, e a julgar por alguns indicadores insertos no Relatório 2010 da Electra não houve evolução positiva. Pelo contrário, as perdas continuam extremamente elevadas tanto na distribuição de energia eléctrica como na de água.

As perdas de energia, ou seja, a energia produzida que não entra nos circuitos de venda, foi de 83.197 Mw/hora, correspondente a cerca de um quarto da totalidade da produção.

Os apagões continuaram. Foram 518 apagões em todo o país, com interrupção de fornecimento de energia durante 727 horas. Há uma redução em relação a 2009, mas ainda assim as populações de Santiago (68% do tempo de interrupção de abastecimento), continuam a ser as mais afectadas afectadas.

As perdas de água aumentaram 5% em 2010 e atingem níveis elevados para um país com tantos problemas nessa matéria.



São 1.686 milhões de litros, ou 4,6 milhões de litros por dia, equivalente a mais de um terço (36%) da