Governo quer que crimes sexuais contra crianças não permitam pagamento de fiança

Cidade da Praia, 05 jun (Lusa) - O Governo e as autoridades judiciais de Cabo Verde devem encontrar respostas para os crimes contra as crianças, sobretudo os sexuais, promovendo mudanças na legislação para que sejam considerados crimes sem direito a pagamento de fiança.

A proposta foi avançada sábado pelo ministro do Desenvolvimento Social e Família cabo-verdiano, Felisberto Vieira, ao falar aos jornalistas à margem da marcha silenciosa realizada na Cidade da Praia, para assinalar o Dia Internacional da Criança Inocente Vítima de Agressão, ainda frequente em Cabo Verde.

Segundo Felisberto Vieira, citado pela agência cabo-verdiana Inforpress, o programa de sensibilização e formação nesta matéria deve ser permanente, não só na comunicação social, mas também no seio dos governantes, pelo que a mudança na legislação visa eliminar qualquer possibilidade de fiança aos autores dos crimes.

"Vamos trabalhar para termos medidas alternativas, como os centros de emergência infantil e de transição com famílias substitutas, bem como para que as crianças possam regressar às famílias biológicas", disse.

Segundo o ministro, trata-se de um triângulo de actividades em que devem participar a sociedade, o Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e toda a rede social, incluindo instituições públicas, privadas e religiosas, de defesa dos direitos da criança.

O objetivo, advogou, é que possam continuar a viver num ambiente de paz e com todas as condições para o seu crescimento e desenvolver todo seu potencial intelectual, profissional e humano para ter um projeto de vida excelente no futuro.

É nesse sentido que, avançou Felisberto Vieira, uma delegação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está no país a trabalhar com as autoridades nacionais no reforço da justiça juvenil, para consensualizar algumas medidas, tendo em conta os novos fenómenos criminais.

"O Governo e as autoridades judiciais têm de encontrar respostas para os novos fenómenos, como a prostituição infantil, o turismo sexual, a exploração sexual das crianças. Têm de encontrar medidas sócioeducativas, preventivas, mas sobretudo repressivas muito fortes, em relação a esses novos fenómenos", frisou.

A ONU, que instituiu em 1982 o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, também conhecido como Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes da Violência e Agressão, como forma de reflexão para pôr fim à violência contra as crianças ainda vítimas de maus tratos, agressão corporal, sexual ou socioeconómica.