Exploração do trabalho infantil no Sal não é preocupante - delegada ICCA

19-06-2011 18:14

 

 Mónica Furtado aponta que o ICCA no Sal tem recebido várias queixas sobre a exploração do trabalho infantil, com maior incidência na área informal, nomeadamente venda de peixes e outros produtos alimentícios, além de se assistir crianças a buscar água aos fontanários e lavagem de carro. 


“A situação do trabalho infantil no Sal não é preocupante, mas é necessário identificar, esclarecer melhor que trabalho é permitido, quais são os considerados perigosos na criança e adolescente, salvaguardando a formação do indivíduo, respeitando os limites”, referiu a delegada.

Mónica Furtado esclareceu que as tarefas consideradas perigosas para essa camada são as que colocam em risco a saúde física da criança, o seu desenvolvimento mental, o acesso à educação, entre outros aspectos, daí ser necessário tipificá-los em Cabo Verde e em cada ilha.

No Arquipélago, a exploração infantil é muitas vezes fundamentada na dinâmica do agregado familiar e intimamente ligada à condição de miséria em que vivem determinados grupos sociais, que tendem a canalizar as crianças para a exposição a certos riscos.

Sem precisar a taxa de participação das crianças no trabalho infantil na ilha, a responsável entende que, juntamente com outros segmentos da sociedade civil, é fundamental trabalhar bastante na questão de sensibilização com as famílias, crianças e adolescentes, visando dar combate ao fenómeno.

Mónica Furtado defende, por outro lado, que é necessário actuar para garantir, pelo menos, que o país não venha a ter a pior forma de trabalho infantil.

“Há que fazer valer os direitos da criança. As famílias deverão ser os principais interessados porque, caso contrário, corre-se o risco de em vez de formar um indivíduo, estar a afectar o seu futuro. O trabalho infantil traz consequências nocivas ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança”, realçou.

Outra preocupação é o trabalho assalariado infanto-juvenil onde o empregador aproveita-se dessa mão-de-obra menos valorizada, tirando vantagens em relação àquele executado por adultos.

“O trabalho infantil é menos valorizado, as crianças e adolescentes são mais facilmente dispensados, e o salário pago é muito mais baixo. O Código Laboral regulariza o contrato de menores mas as entidades empregadores devem saber respeitar o estipulado na lei”, concluiu a delegada do ICCA.

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