Audição à Ministra das Finanças: MpD acusa PAICV de bloqueio que o partido da maioria desmente

 O grupo parlamentar do MpD pronunciou-se hoje sobre o alegado bloqueio da bancada do PAICV à audição parlamentar com a ministra das Finanças para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Electra. O PAICV refuta a acusação dos deputados do maior partido da oposição alegando que houve erros na interpretação do regimento da AN aquando da convocatória enviada à Ministra mas garante vai entrar em contacto com o MpD para acertar baterias.

A 30 de Maio último, em declarações à RCV, a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, afirmava que o Banco Africano de Investimento,BAI, viria a ser accionista da empresa nacional de electricidade e água, Electra. Na altura, o Movimento para a Democracia, MpD, pôs em causa a forma como o Governo caucionou a entrada do BAI na Electra como accionista. A 3 de Junho, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, afirmava em conferência de imprensa que o partido ia propor à Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, AN, uma audição parlamentar com a ministra das Finanças, para que a governante explicasse a venda de acções da Electra a credores. 

Hoje, dia 13 de Junho, o MpD convocou uma conferência de imprensa onde Miguel Monteiro, membro da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento e deputado do MpD, afirmou que foi "com estranheza que os deputados do MpD, nessa comissão, viram os deputados do PAICV a bloquear a vinda da Ministra das Finanças, Cristina Duarte, para prestar informações relativas ao processo de privatização da Electra".

Segundo Miguel Monteiro, na ausência da presidente da comissão especializada, a deputada do MpD Orlanda Ferreira, o vice-presidente da comissão, o deputado do PAICV Euclides Nunes de Pina, negou-se a fazer a convocatória da Ministra das Finanças apesar de, segundo o MpD, se ter cumprido o que está no regimento da AN. Miguel Monteiro refere-se ao artigo 42º do regimento da Assembleia que diz que "as reuniões de cada Comissão são marcadas pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos seus membros, sendo a ordem do dia fixada pelo Presidente, ouvidos os Representantes dos Grupos Parlamentares".

O MpD afirma que o argumento apresentado pelo vice-presidente da comissão é "falacioso"já que "refere que a presidente não tem poderes para fazer esse pedido antes de convocar toda a comissão". Miguel Monteiro explica que a presidente da comissão ouviu os representantes da mesma e que inclusive a ministra das Finanças consentiu em prestar declarações no dia 16 de Junho.

O deputado do MpD explica ainda que ainda que Orlanda Ferreira só regressa na próxima semana a Cabo Verde, altura em que alegadamente já será tarde para convocar a Cristina Duarte para uma audição na comissão especializada visto que a ministra deveria estar ausente a partir do 18 de Junho. De qualquer forma, o MpD não retira a possibilidade de fazer a convocatória numa altura posterior.

PAICV reage e acusa MpD de fazer "tempestade em copo de água"

Em resposta às acusações do MpD, o PAICV garante que é falso que os deputados do partido da maioria tivessem bloqueado a audição com a Ministra, visto que "foram totalmente ignorados pela presidente da comissão" nesta questão. O vice-presidente da comissão e deputado do PAICV, Euclides Nunes de Pina, afirmou que o MpD enviou uma carta à ministra a solicitar a audição sem o conhecimento do PAICV. "A presidente da comissão especializada enviou a carta e não nos disse que ia mandar", explica Euclides Nunes de Pina e acrescenta que este facto vai contra o regimento da AN.

O vice-presidente da comissão esclarece ainda que o art. 42º, referido pelo deputado do MpD Miguel Monteiro, fala nas "reuniões da comissão" apenas e que "compete à comissão deliberar no sentido de se convocar (para uma audiência) ". Euclides Nunes de Pina acrescenta ainda que deveria ter sido feito uma reunião prévia da comissão de onde deveria sair a decisão com a deliberação sobre a convocação. O deputado do PAICV acrescenta que "nunca vi a tal convocatória" e "muito menos" recusou-se a assinar, acrescentando que o MpD está a fazer "tempestade em copo de água". O vice da comissão refere o espanto perante o facto da ministra ter recebido a carta sem o conhecimento do PAICV.

Euclides Nunes de Pina garantiu ainda que "somos um partido que não nada tem a esconder" e que vai entrar em contacto com o deputado Miguel Monteiro para "acertar as baterias".

A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento é constituída por sete membros, três do MpD e quatro do PAICV, sendo que a presidente da comissão é a deputada do MpD Orlanda Ferreira e o vice-presidente deste organismo é o deputado do PAICV Euclides Nunes de Pina.